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8000395-88.2024.8.05.0262
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.250,60
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
JULIA NETA MARIA CARDOSO
CPF 331.***.***-20
Advogados / Representantes
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241•Representa: ATIVO
MARCELO MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME CARDOSO ELPIDIO
OAB/BA 43233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 11:56Baixa Definitiva
10/09/2024, 11:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/09/2024, 11:56Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:24Decorrido prazo de JULIA NETA MARIA CARDOSO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:24Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024, 07:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 07:58Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024, 07:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 07:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024, 10:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024, 10:43Conhecido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE) e provido em parte
15/08/2024, 10:43Conclusos para decisão
12/08/2024, 13:05Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 18:44Conclusos para julgamento
19/06/2024, 09:09Documentos
Decisão
•15/08/2024, 10:43
Decisão
•15/08/2024, 10:43
Decisão
•15/08/2024, 10:43
Sentença
•27/05/2024, 15:49
Sentença
•20/05/2024, 09:42
Decisão
•05/04/2024, 15:57