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8000410-42.2016.8.05.0002
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2017
Valor da Causa
R$ 47.468,37
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 13:58Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 13:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 04:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 04:44Decorrido prazo de AUTO POSTO NORDESTE LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:35Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 13:29Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 13:29Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria
31/10/2025, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 10:13Expedição de intimação.
31/10/2025, 10:13Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.
31/10/2025, 09:58Juntada de certidão
31/10/2025, 09:57Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria
07/07/2025, 16:16Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.
07/07/2025, 16:16Juntada de certidão
07/07/2025, 16:16Documentos
Sentença
•13/10/2023, 19:41
Decisão
•24/11/2016, 19:45