8000400-85.2024.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MARLY OLIVEIRA MIRANDA

CPF 635.***.***-91

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZE COCA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO

OAB/BA 67802•Representa: ATIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 82010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:53

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:42

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MARLY OLIVEIRA MIRANDA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de VENICIO LUCENA BARBOSA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MARLY OLIVEIRA MIRANDA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de VENICIO LUCENA BARBOSA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:52

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 11:42

Sentença

•20/04/2026, 20:42

Despacho

•18/08/2025, 17:14

Despacho

•15/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:25

Decisão

•18/06/2024, 22:36