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8000432-04.2016.8.05.0034
Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2016
Valor da Causa
R$ 42.600,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RENATA SILVA ALVES em 05/09/2024 23:59.
15/04/2026, 07:10Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
15/04/2026, 07:10Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/04/2026, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 02:39Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/04/2026, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 02:38Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:24Decorrido prazo de HERALDO PASSOS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:23Decorrido prazo de HERALDO PASSOS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:17Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:17Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 08:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 08:13Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
10/04/2026, 19:00Decorrido prazo de HERALDO PASSOS JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
10/04/2026, 19:00Decorrido prazo de HERALDO PASSOS JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
10/04/2026, 18:02Documentos
Decisão
•01/07/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 19:53
Despacho
•11/12/2024, 18:06
Despacho
•11/12/2024, 18:06
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 12:02
Decisão
•01/02/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 21:20
Despacho
•01/07/2023, 08:16
Ato Ordinatório
•02/06/2023, 15:14
Decisão
•28/07/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 15:21