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8000538-67.2020.8.05.0246
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2020
Valor da Causa
R$ 290,81
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
MAGNA DOS PASSOS NUNES
CPF 004.***.***-03
Advogados / Representantes
JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER
OAB/BA 20874•Representa: ATIVO
JOAO LUCAS DA SILVA
OAB/BA 53011•Representa: ATIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 25/04/2025 23:59.
09/04/2026, 09:50Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:26Decorrido prazo de MAGNA DOS PASSOS NUNES em 26/06/2024 23:59.
30/09/2025, 00:22Decorrido prazo de MAGNA DOS PASSOS NUNES em 26/06/2024 23:59.
30/09/2025, 00:22Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 09:59Baixa Definitiva
07/07/2025, 09:59Juntada de certidão
07/07/2025, 09:58Juntada de certidão de trânsito em julgado
07/07/2025, 09:57Juntada de certidão
07/07/2025, 09:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025, 04:40Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 08/05/2025 23:59.
17/05/2025, 04:40Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025, 11:00Juntada de Petição de diligência
08/05/2025, 11:00Publicado Intimação em 10/04/2025.
06/05/2025, 02:45Documentos
Sentença
•17/01/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 12:39
Despacho
•05/07/2021, 13:11