8000545-88.2020.8.05.0010

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069•Representa: ATIVO

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388•Representa: ATIVO

DEYZIANE GOMES SILVA

OAB/BA 44128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2025, 15:46

Expedição de intimação.

26/09/2025, 09:04

Expedição de intimação.

26/09/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:57

Expedição de intimação.

26/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 09:08

Expedição de intimação.

27/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

07/11/2024, 03:32

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:38

Expedição de intimação.

06/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 14:19

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:42

Expedição de intimação.

24/10/2024, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:57

Decisão

•27/01/2025, 09:08

Despacho

•21/10/2024, 10:49

Sentença

•26/09/2024, 11:10

Despacho

•31/01/2022, 12:47

Despacho

•30/06/2021, 09:08

Despacho

•16/04/2021, 09:46

Despacho

•15/04/2021, 11:16