8000703-97.2024.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.495,06

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE JESUS

CPF 510.***.***-91

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/BA 36081•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:50

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:16

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:01

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:02

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:50

Decisão

•05/03/2026, 14:02

Despacho

•03/11/2025, 10:59

Decisão

•04/07/2025, 15:05

Despacho

•31/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:59

Despacho

•04/09/2024, 17:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 16:27

Despacho

•06/06/2024, 15:46

Decisão

•12/03/2024, 15:23

Decisão

•06/03/2024, 12:37

Outros documentos

•22/02/2024, 14:47

Outros documentos

•22/02/2024, 14:47