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8000777-86.2024.8.05.0034
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 7.308,92
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
PAULO CESAR SANTANA DA SILVA
CPF 070.***.***-91
CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP
CAAP
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogados / Representantes
WINNE VELOSO SUZART
OAB/BA 46187•Representa: ATIVO
EVELLIN RAMOS GAMA
OAB/BA 51460•Representa: ATIVO
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2026, 18:37Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/05/2026, 18:37Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 10:20Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2026, 12:04Expedição de intimação.
11/05/2026, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 10:29Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 13:37Decorrido prazo de WINNE VELOSO SUZART em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 14:19Decorrido prazo de WINNE VELOSO SUZART em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:17Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 12:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 12:35Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 01/07/2025 23:59.
24/03/2026, 04:58Decorrido prazo de WINNE VELOSO SUZART em 01/07/2025 23:59.
24/03/2026, 04:58Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 01/07/2025 23:59.
24/03/2026, 04:29Decorrido prazo de WINNE VELOSO SUZART em 01/07/2025 23:59.
24/03/2026, 04:29Documentos
Despacho
•07/05/2026, 13:37
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 14:32
Despacho
•01/08/2025, 08:19
Decisão
•02/06/2025, 07:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/05/2025, 09:05
SENTENÇA
•06/03/2025, 07:59
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 08:44
Decisão
•20/05/2024, 08:54