8089467-64.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.550,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DAIANE SOUZA DE SIQUEIRA CABRAL

CPF 009.***.***-54

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:49

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:29

Expedição de decisão.

16/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:37

Nomeado perito

04/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 10:37

Decisão

•04/12/2025, 15:25

Petição

•06/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:31

Despacho

•18/07/2025, 12:55

Despacho

•18/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:38

Sentença

•18/12/2023, 13:07

Despacho

•29/06/2022, 10:11