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8000861-17.2023.8.05.0198
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 16.278,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE PLANALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
MARIA CONCEICAO SOUZA DE ALMEIDA
CPF 400.***.***-68
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
BRUNNA SANTOS SOARES
OAB/BA 50441•Representa: PASSIVO
ROSILEIDE ALVES MARQUES
OAB/BA 55622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025, 11:12Baixa Definitiva
29/05/2025, 11:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/05/2025, 11:12Juntada de certidão
29/05/2025, 11:07Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SOUZA DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:51Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 12:50Publicado Ementa em 13/03/2025.
13/03/2025, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 01:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (APELANTE) e provido
11/03/2025, 11:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (APELANTE) e provido
10/03/2025, 18:39Juntada de Petição de certidão
27/02/2025, 00:37Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025, 23:50Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 17:54Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/01/2025, 17:34Solicitado dia de julgamento
08/01/2025, 18:32Documentos
Acórdão
•10/03/2025, 18:39
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 17:33
Sentença
•01/04/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•05/02/2024, 15:22
Despacho
•28/11/2023, 15:38