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8001207-24.2024.8.05.0265
Recurso Inominado CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIC EDUCACIONAL LTDA
CNPJ 14.***.***.0015-26
UNIC EDUCACIONAL LTDA
JOVANA SANTOS MEDRADO
CPF 860.***.***-30
Advogados / Representantes
VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA
OAB/BA 11425•Representa: ATIVO
BRUNO FEIGELSON
OAB/RJ 164272•Representa: ATIVO
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: PASSIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2025, 17:05Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 17:05Baixa Definitiva
03/12/2025, 17:05Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 17:05Decorrido prazo de JOVANA SANTOS MEDRADO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:54Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 11:34Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 19:03Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 19:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 12:42Conhecido o recurso de UNIC EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 14.793.478/0015-26 (RECORRENTE) e não-provido
17/10/2025, 09:23Juntada de Petição de certidão
13/10/2025, 10:51Deliberado em sessão - julgado
13/10/2025, 10:31Incluído em pauta para 01/10/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
19/09/2025, 11:51Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 15:55Decorrido prazo de JOVANA SANTOS MEDRADO em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 15:55Documentos
Acórdão
•17/10/2025, 09:23
Decisão
•20/08/2025, 11:41
Decisão
•15/07/2025, 08:33
Decisão
•15/07/2025, 08:33
Decisão
•15/07/2025, 08:33
Despacho
•11/03/2025, 18:26
Sentença
•19/11/2024, 16:15
Sentença
•19/11/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 08:12
Despacho
•03/09/2024, 10:56