8001263-31.2024.8.05.0209

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.691,20

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA

Partes do Processo

FIDELICE MARIA DOS SANTOS

CPF 234.***.***-87

Autor

NAO HA

Terceiro

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 03.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SANTIAGO DOS ANJOS

OAB/BA 68179•Representa: ATIVO

CREMILDA DA SILVA CUNHA

OAB/BA 73544•Representa: ATIVO

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIELA SANTIAGO DOS ANJOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:08

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de DANIELA SANTIAGO DOS ANJOS em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de CREMILDA DA SILVA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de DANIELA SANTIAGO DOS ANJOS em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de CREMILDA DA SILVA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de DANIELA SANTIAGO DOS ANJOS em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de CREMILDA DA SILVA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de DANIELA SANTIAGO DOS ANJOS em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de CREMILDA DA SILVA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:58

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:09

Decisão

•18/09/2024, 15:19