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8001273-76.2022.8.05.0102
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
Partes do Processo
IVANILDO DE JESUS SANTOS
CPF 285.***.***-47
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
VALTER SANTANA PINHEIRO JUNIOR
OAB/BA 48740•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
RAFAEL SOUZA RACHEL
OAB/BA 46042•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 19:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 19:40Expedição de E-Carta.
04/05/2026, 09:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 09:00Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 12:29Conclusos para decisão
16/04/2026, 12:18Decorrido prazo de IVANILDO DE JESUS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2026, 03:33Decorrido prazo de IVANILDO DE JESUS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2026, 02:51Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
27/02/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
27/02/2026, 01:07Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/03/2025 23:59.
27/09/2025, 03:26Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/09/2025 23:59.
11/09/2025, 19:49Expedição de intimação.
19/08/2025, 12:59Juntada de Petição de petição
17/08/2025, 08:45Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 20:08Documentos
Decisão
•04/05/2026, 09:00
Decisão
•16/04/2026, 12:29
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 08:53
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 12:29
Despacho
•17/06/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 12:52
Despacho
•17/11/2022, 21:15