8001798-60.2024.8.05.0208

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO

Partes do Processo

JOSIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 274.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM

OAB/PE 22344•Representa: ATIVO

BRENO COELHO REGIS SANTANA

OAB/BA 54293•Representa: PASSIVO

GABRIELA GOMES VIDAL

OAB/BA 31976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 23:31

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de BRENO COELHO REGIS SANTANA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES VIDAL em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Publicado Intimação em 10/12/2024.

15/12/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

15/12/2024, 08:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

15/12/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

15/12/2024, 08:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.

15/12/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

15/12/2024, 08:29

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 23:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2025, 08:40

Sentença

•05/12/2024, 18:25

Decisão

•23/09/2024, 12:45

Despacho

•24/07/2024, 16:13