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8001951-06.2023.8.05.0216
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE RIO REAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
6 CIPM - RIO REAL
DT RIO REAL
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS
OAB/BA 41447•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:59Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:59Publicado Intimação em 01/10/2024.
13/04/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:32Publicado Intimação em 01/10/2024.
13/04/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:32Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
30/03/2026, 18:16Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
30/03/2026, 18:12Publicado Intimação em 22/01/2025.
30/03/2026, 17:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2026, 17:02Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
06/03/2026, 20:53Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
06/03/2026, 20:52Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
06/03/2026, 20:46Publicado Intimação em 18/12/2024.
06/03/2026, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
06/03/2026, 20:11Documentos
Petição
•20/01/2025, 09:06
Despacho
•19/12/2024, 12:04
Sentença
•19/12/2024, 03:44
Despacho
•26/11/2024, 11:15
Despacho
•27/09/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 10:07
Decisão
•27/09/2024, 09:37
Outros documentos
•24/02/2024, 21:36
Despacho
•07/12/2023, 11:59
Decisão
•06/12/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 08:32