8003683-93.2020.8.05.0000

Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.993,54

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO REIS ALMEIDA

CPF 994.***.***-49

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: ATIVO

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145•Representa: ATIVO

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:51

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 11/11/2025

19/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO REIS ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:21

Publicado Decisão em 16/06/2025.

14/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:22

Declarada incompetência

05/05/2025, 21:33

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2025, 11:02

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:01

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 12:22

Decisão

•05/05/2025, 21:33

Despacho

•11/12/2024, 20:02

Despacho

•11/12/2024, 15:18

Documento Comprobatório

•15/10/2024, 09:23

Decisão

•27/09/2024, 13:05

Decisão

•25/09/2024, 15:30

Despacho

•25/04/2024, 11:47

Despacho

•25/04/2024, 11:30

Despacho

•06/02/2024, 16:35

Despacho

•06/02/2024, 16:20

Despacho

•21/09/2023, 14:32

Despacho

•19/09/2023, 18:57

Despacho

•08/03/2023, 10:52

Despacho

•08/03/2023, 10:23