8005192-33.2023.8.05.0201

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.360,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

02/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 15/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:10

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:09

Expedição de intimação.

27/06/2025, 13:09

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:13

Sentença

•07/11/2024, 15:27

Despacho

•08/10/2024, 17:44

Despacho

•27/09/2024, 13:26

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Despacho

•07/12/2023, 16:41

Despacho

•28/09/2023, 13:14

Despacho

•25/08/2023, 14:58

Despacho

•04/08/2023, 16:01