Voltar para busca
8006802-73.2022.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Processos relacionados
Partes do Processo
EURES CONCEICAO
CPF 553.***.***-20
AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D
AGERBA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogados / Representantes
LARISSA DI CARO
OAB/BA 65273•Representa: ATIVO
KARINA NHOQUE BARQUILHA
OAB/BA 66228•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/03/2026, 15:33Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:02Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:34Decorrido prazo de LARISSA DI CARO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 08:29Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2026, 10:41Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 13:39Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2025, 13:39Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 16:14Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 16:14Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 15:44Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 15:44Expedição de intimação.
03/12/2025, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 10:49Expedição de intimação.
01/12/2025, 17:52Documentos
Sentença
•01/12/2025, 17:52
Decisão
•04/04/2025, 12:01
Despacho
•16/03/2025, 21:33
Despacho
•16/03/2025, 21:33
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 13:24
Decisão
•17/05/2024, 13:09
Documento de Comprovação
•09/08/2022, 11:48