8008842-25.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.474,22

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA GLORIA DOS REIS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:51

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:46

Baixa Definitiva

04/02/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 19/11/2024

04/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/01/2025, 11:42

Mandado devolvido Positivamente

10/12/2024, 01:09

Expedição de mandado.

06/12/2024, 13:07

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Maria Gloria Dos Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008842-25.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:27

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:39

Sentença

•27/09/2024, 13:27

Sentença

•27/09/2024, 13:27

Sentença

•27/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:07

Decisão

•06/09/2023, 09:35

Decisão

•23/05/2023, 15:19

Despacho de citação por AR Digital

•06/02/2023, 13:41