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8009214-71.2024.8.05.0146
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS
OAB/BA 56413•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GIRLAN EVERTON DA COSTA SILVA em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 14:11Decorrido prazo de GIRLAN EVERTON DA COSTA SILVA em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:23Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
11/04/2026, 07:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 07:19Publicado Despacho em 30/07/2025.
05/08/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
05/08/2025, 00:14Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 10:48Baixa Definitiva
28/07/2025, 10:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 10:48Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 10:36Juntada de informação
28/07/2025, 09:45Conclusos para decisão
28/07/2025, 09:33Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 08:05Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 12:08Baixa Definitiva
25/07/2025, 12:08Documentos
Despacho
•28/07/2025, 10:47
Despacho
•28/07/2025, 10:36
Despacho
•25/07/2025, 11:58
Petição
•25/06/2025, 08:34
Decisão
•10/06/2025, 09:04
Decisão
•09/06/2025, 10:54
Decisão
•16/05/2025, 12:47
Decisão
•16/05/2025, 09:52
Decisão
•15/05/2025, 11:42
Outros documentos
•14/05/2025, 12:19
Despacho
•08/05/2025, 12:12
Despacho
•08/05/2025, 11:21
Despacho
•01/04/2025, 15:09
Despacho
•01/04/2025, 09:32
Sentença
•06/02/2025, 12:41