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8011978-30.2024.8.05.0146
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 52.767,26
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
ANA MARIA DE OLIVEIRA
CPF 114.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
06/03/2026, 02:30Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
06/03/2026, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/03/2026, 02:01Conclusos para despacho
12/03/2025, 09:52Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025, 10:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
23/12/2024, 18:02Expedição de intimação.
17/12/2024, 12:50Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 12:50Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 10:08Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 10:07Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 12:33Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 12:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Maria De Oliveira Advogado: Waldelio Souza Da Silva (OAB:BA46627) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juaz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011978-30.2024.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro
02/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
27/09/2024, 12:38Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 16:53Documentos
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 12:50
Petição
•04/10/2024, 12:33
Despacho
•25/09/2024, 16:53
Documento de Comprovação
•19/09/2024, 14:54
Documento de Comprovação
•19/09/2024, 14:54
Documento de Comprovação
•19/09/2024, 14:54