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8016613-18.2019.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.179,56
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
LINSMAR MOREIRA MONTEIRO
OAB/BA 58990•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DENIZE PEIXOTO SANTOS em 08/10/2024 23:59.
16/04/2026, 03:40Publicado Despacho em 01/10/2024.
15/04/2026, 22:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 22:53Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 12:23Baixa Definitiva
03/10/2024, 12:23Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 09:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Denize Peixoto Santos Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8016613-18.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8016613-18.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
02/10/2024, 00:00Expedição de despacho.
27/09/2024, 13:19Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 13:19Juntada de Alvará
03/09/2024, 08:59Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/09/2024, 15:17Conclusos para decisão
15/12/2023, 14:12Processo Desarquivado
15/12/2023, 14:11Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023, 16:08Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 14:43Documentos
Despacho
•27/09/2024, 13:19
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/09/2024, 15:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/12/2023, 16:08
Sentença
•28/05/2021, 14:09
Sentença
•28/05/2021, 11:30
Decisão
•27/05/2021, 09:32
Despacho de citação por AR Digital
•09/01/2020, 15:21