8022536-50.2020.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.833,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-08

Autor

ARGEU RODRIGUES SOUZA

Terceiro

ODILEANDRO CONCEICAO DO CARMO DOS SANTOS

Terceiro

LUCIANO DA CRUZ SANTOS

Terceiro

CL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:57

Expedição de intimação.

20/10/2025, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:01

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:37

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:51

Sentença

•26/09/2024, 18:23

Despacho

•11/09/2023, 15:28

Despacho

•07/06/2023, 08:59

Despacho

•13/12/2022, 14:47

Despacho

•26/10/2022, 15:14

Despacho

•30/07/2022, 10:03

Decisão

•20/07/2022, 19:06

Decisão

•19/07/2022, 13:38

Despacho

•29/03/2022, 08:42

Despacho

•23/03/2022, 20:40

Despacho

•09/09/2021, 10:03

Despacho

•02/09/2021, 15:37

Despacho

•27/11/2020, 17:12