8020940-98.2022.8.05.0150

Agravo Em Recurso EspecialContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

IEDA ROSA DE OLIVEIRA

CPF 767.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO

OAB/BA 15989•Representa: ATIVO

LIGIA DE OLIVEIRA POLITANO

OAB/BA 13136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS

23/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/05/2025, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 17:08