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8031104-19.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 63.210,15
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIRO MARCO OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 078.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 17:42Baixa Definitiva
28/11/2024, 17:42Juntada de certidão
27/11/2024, 16:21Juntada de certidão
07/10/2024, 15:48Publicacao/Comunicacao Intimação Agravado: Estado Da Bahia Agravante: Jairo Marco Oliveira De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8031104-19.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito P Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8031104-19.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
31/07/2024, 16:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:35Decorrido prazo de JAIRO MARCO OLIVEIRA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:11Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024, 15:11Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 15:11Expedição de Certidão.
11/06/2024, 02:22Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024, 02:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 02:45Declarada incompetência
04/06/2024, 15:17Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024, 08:36Documentos
Decisão
•04/06/2024, 17:02
Decisão
•04/06/2024, 15:17
Documento de Comprovação
•08/05/2024, 00:13