8030127-27.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ADERACY OLIVEIRA SAMPAIO ALMEIDA

CPF 496.***.***-82

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 13:48

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:48

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de ADERACY OLIVEIRA SAMPAIO ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 05:36

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 05:36

Conhecido o recurso de ADERACY OLIVEIRA SAMPAIO ALMEIDA - CPF: 496.799.705-82 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:36

Conhecido o recurso de ADERACY OLIVEIRA SAMPAIO ALMEIDA - CPF: 496.799.705-82 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:51

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:21

Despacho

•21/05/2024, 14:44

Despacho

•21/05/2024, 11:10