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8048277-90.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 67.927,17
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MIUDETE CERQUEIRA LIMA
CPF 085.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:02Decorrido prazo de MIUDETE CERQUEIRA LIMA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:09Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:15Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 17:40Baixa Definitiva
01/10/2024, 17:40Juntada de certidão
01/10/2024, 17:40Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 16:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 16:04Juntada de Petição de certidão
26/09/2024, 15:32Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024, 15:24Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024, 10:51Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:20Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:52Documentos
Acórdão
•26/09/2024, 16:04