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8048104-66.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 54.155,55
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0007-55
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:53Decorrido prazo de CELIGEAN MOTA LIMA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 00:10Expedição de Certidão.
01/11/2024, 03:16Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 14:07Baixa Definitiva
30/10/2024, 14:07Juntada de certidão
30/10/2024, 14:05Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 01:14Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2024, 16:09Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2024, 15:44Juntada de Petição de certidão
25/10/2024, 12:00Deliberado em sessão - julgado
25/10/2024, 11:52Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/10/2024, 16:55Expedição de Certidão.
22/10/2024, 02:52Expedição de Certidão.
21/10/2024, 02:19Documentos
Acórdão
•25/10/2024, 15:44
Despacho
•06/06/2024, 12:14
Despacho
•06/06/2024, 11:58