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8057296-23.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
WELVISON RODRIGUES ALMEIDA
CPF 549.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de WELVISON RODRIGUES ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:01Publicado Despacho em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026
04/04/2026, 02:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 17:26Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 17:01Conclusos #Não preenchido#
31/03/2026, 13:59Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 17:06Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 17:06Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 13:30Expedição de RPV.
25/02/2026, 14:29Expedição de Ofício.
25/02/2026, 14:29Transitado em Julgado em 12/09/2025
24/02/2026, 13:52Publicado Despacho em 01/12/2025.
01/12/2025, 02:35Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
30/11/2025, 00:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 10:42Documentos
Despacho
•01/04/2026, 17:26
Despacho
•01/04/2026, 17:01
Despacho
•27/11/2025, 10:42
Despacho
•27/11/2025, 07:05
Decisão
•27/08/2025, 14:37
Decisão
•27/08/2025, 13:50
Decisão
•23/07/2025, 09:45
Decisão
•22/07/2025, 22:48
Despacho
•08/05/2025, 10:13
Despacho
•08/05/2025, 08:01
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/05/2025, 10:57
Outros documentos
•30/04/2025, 18:04
Despacho
•03/04/2025, 07:13
Despacho
•03/04/2025, 06:58
Despacho
•15/01/2025, 15:49