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8071787-32.2023.8.05.0001
Ação Civil PúblicaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
SARA VIEIRA LIMA SARACENO
OAB/BA 19487•Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA
OAB/BA 33825•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 18/06/2025 23:59.
25/03/2026, 02:38Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 18/06/2025 23:59.
25/03/2026, 02:35Publicado Despacho em 28/05/2025.
25/03/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 01:35Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 13:24Perícia determinada ou designada
20/03/2026, 09:31Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2026, 11:35Nomeado perito
12/03/2026, 11:35Conclusos para julgamento
12/03/2026, 08:19Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 10:16Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/12/2025, 16:34Publicado Despacho em 04/12/2025.
04/12/2025, 18:44Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
04/12/2025, 18:44Expedição de intimação.
02/12/2025, 20:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 20:20Documentos
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 13:24
Decisão
•12/03/2026, 11:35
Despacho
•02/12/2025, 20:20
Despacho
•02/12/2025, 10:34
Despacho
•26/05/2025, 12:06
Despacho
•09/04/2025, 16:33
Despacho
•27/09/2024, 07:25
Despacho
•16/09/2024, 17:53
Despacho
•10/06/2024, 00:27
Despacho
•23/04/2024, 17:18
Despacho
•28/09/2023, 09:52
Despacho
•07/09/2023, 10:12
Decisão
•15/06/2023, 07:01
Decisão
•14/06/2023, 07:52