8077978-59.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROGERIO MELO MASCARENHAS

CPF 507.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

20/04/2026, 10:22

Juntada de certidão

20/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:53

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:47

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:16

Expedição de ofício.

17/11/2025, 20:20

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 14:07

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:43

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:12

Despacho

•09/03/2026, 19:47

Sentença

•17/07/2025, 11:50

Sentença

•18/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2024, 14:43

Sentença

•26/09/2024, 18:45

Sentença

•26/09/2024, 18:45

Sentença

•26/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:11