8106416-95.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.188,88

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELCIO ANTONIO DOS SANTOS PAULA

CPF 625.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELCIO ANTONIO DOS SANTOS PAULA em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de ELCIO ANTONIO DOS SANTOS PAULA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 23:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.

31/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:35

Decorrido prazo de ELCIO ANTONIO DOS SANTOS PAULA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:37

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:28

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:28

Juntada de certidão

24/02/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 08:28

Despacho

•23/02/2026, 18:22

Sentença

•03/11/2025, 19:10

Sentença

•03/11/2025, 19:10

Sentença

•03/11/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 13:24

Sentença

•11/12/2024, 22:28

Sentença

•26/09/2024, 18:33

Sentença

•26/09/2024, 18:33

Sentença

•26/09/2024, 18:33

Réplica

•14/08/2024, 11:49

Outros documentos

•14/08/2024, 11:49

Outros documentos

•06/08/2024, 20:13

Outros documentos

•06/08/2024, 20:13