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8133169-94.2021.8.05.0001
Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DERNEVAL SANTOS
CPF 677.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
MATHEUS NORA DE ANDRADE
OAB/BA 22717•Representa: ATIVO
JAMILE CARDOSO VIVAS
OAB/BA 22899•Representa: ATIVO
GABRIEL SANTANA MONACO
OAB/BA 15056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 26/01/2026.
26/01/2026, 10:27Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
26/01/2026, 08:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0021421-6)
26/01/2026, 08:53Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 03:37Juntada de Certidão
23/01/2026, 09:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 10:43Outras Decisões
14/01/2026, 11:06Conclusos #Não preenchido#
08/01/2026, 10:28Juntada de Certidão
08/01/2026, 10:28Decorrido prazo de DERNEVAL SANTOS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:39Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 01:07Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
27/11/2025, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 08:12Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 08:12Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/11/2025, 18:20Documentos
Decisão
•22/01/2026, 10:43
Decisão
•14/01/2026, 11:06
Petição
•24/11/2025, 18:15
Decisão
•08/10/2025, 12:29
Decisão
•07/10/2025, 19:29
Acórdão
•16/07/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 13:33
Acórdão
•28/03/2025, 18:04
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:26
Sentença
•22/07/2024, 17:42
Sentença
•22/07/2024, 15:17
Despacho
•12/06/2024, 13:31
Despacho
•04/06/2024, 14:15