8154133-74.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.207,44

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JONAS ELIAS FERREIRA

CPF 279.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JONAS ELIAS FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de JONAS ELIAS FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 19:37

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:00

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:00

Homologado o pedido

18/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:45

Expedição de intimação.

11/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:54

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:37

Sentença

•18/03/2026, 16:37

Sentença

•18/03/2026, 16:37

Outros documentos

•05/11/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:20

Acórdão

•30/08/2024, 10:35

Acórdão

•26/04/2024, 07:31

Decisão

•16/03/2024, 19:38

Acórdão

•01/03/2024, 09:01

Despacho

•16/01/2024, 15:46