0000731-03.2006.8.05.0250

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2006

Valor da Causa

R$ 5.503,79

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA MOREIRA MIRANDA

OAB/BA 14956•Representa: ATIVO

DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES

OAB/BA 12188•Representa: ATIVO

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

OAB/BA 14511•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:44

Expedição de ato ordinatório.

07/01/2025, 22:44

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Allianz Seguros S/a Advogado: Marcela Moreira Miranda (OAB:BA14956) Interessado: Municipio De Simoes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0000731-03.2006.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 14:32

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:17

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 22:44

Sentença

•27/09/2024, 08:15

Sentença

•26/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:26

Despacho

•25/09/2019, 14:39

Despacho

•25/09/2019, 14:38

Despacho

•25/09/2019, 14:38

Despacho

•25/09/2019, 14:33