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0000821-19.2018.8.05.0176
Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ISRAEL DOS SANTOS
CPF 113.***.***-20
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 15:30Baixa Definitiva
07/10/2025, 15:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/10/2025, 15:30Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 15:28Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 00:04Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 04:02Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
17/09/2025, 04:02Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 06:48Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
20/08/2025, 14:26Conhecido o recurso de ISRAEL DOS SANTOS - CPF: 113.695.845-20 (RECORRENTE) e provido em parte
19/08/2025, 08:40Conhecido o recurso de ISRAEL DOS SANTOS - CPF: 113.695.845-20 (RECORRENTE) e provido em parte
19/08/2025, 08:27Juntada de Petição de certidão
18/08/2025, 18:16Deliberado em sessão - julgado
18/08/2025, 18:03Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 16:37Documentos
Petição
•20/08/2025, 14:26
Acórdão
•19/08/2025, 08:27
Despacho
•13/06/2025, 19:39
Decisão
•17/03/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 14:27
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 12:00
Decisão
•27/09/2024, 13:02
Decisão
•18/09/2024, 22:30
Petição
•17/07/2024, 17:32
Decisão
•15/07/2024, 16:27
Decisão
•15/07/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•20/02/2024, 16:10
Despacho
•30/10/2023, 14:20
Despacho
•25/08/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 08:44