0001082-81.2005.8.05.0000

Agravo Interno CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:57

Baixa Definitiva

20/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2025, 12:47

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual

04/04/2025, 12:36

Desentranhado o documento

04/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de Secretario de Educacao do Estado da Bahia em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de Margarida Lucia Paim em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de Zilda Costa Paim em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:52

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:30

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 17:28

Despacho

•14/07/2025, 11:53

Decisão

•13/12/2024, 11:36

Decisão

•13/12/2024, 02:38

Despacho

•02/05/2024, 14:31

Despacho

•01/05/2024, 17:53