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0002917-63.2014.8.05.0041
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
CNPJ 13.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO
ANIZETE LABORDA
CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JUSCELIO GOMES CURACA
OAB/BA 46175•Representa: PASSIVO
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO
OAB/BA 9630•Representa: PASSIVO
ATAIDE DE JESUS SANTOS
OAB/BA 59861•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 17:31Baixa Definitiva
08/05/2026, 17:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/05/2026, 17:31Juntada de certidão
08/05/2026, 17:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:51Decorrido prazo de CLEUDO BARROS DE CARVALHO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 02:45Publicado Ementa em 11/03/2026.
11/03/2026, 17:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 17:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 16:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 11:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - CNPJ: 13.908.702/0001-10 (APELANTE) e provido
08/03/2026, 19:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - CNPJ: 13.908.702/0001-10 (APELANTE) e provido
05/03/2026, 15:25Juntada de Petição de certidão
05/03/2026, 15:06Deliberado em sessão - julgado
05/03/2026, 14:35Comunicação eletrônica
23/01/2026, 11:01Documentos
Acórdão
•05/03/2026, 15:25
Sentença
•11/09/2025, 13:00
Decisão
•10/09/2025, 14:06
Decisão
•10/09/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 10:44
Sentença
•19/06/2024, 13:37
Despacho
•07/02/2022, 13:31
Despacho
•01/10/2018, 15:46
Decisão
•10/05/2017, 14:32
Decisão
•10/05/2017, 14:32