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0176819-32.2004.8.05.0001
Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 163.556,36
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO
OAB/BA 16405•Representa: PASSIVO
PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024, 02:54Baixa Definitiva
25/06/2024, 02:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/06/2024, 02:54Juntada de certidão
25/06/2024, 02:53Decorrido prazo de LL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:18Expedição de Certidão.
13/05/2024, 02:04Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024, 02:29Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
06/05/2024, 11:41Conclusos #Não preenchido#
19/03/2024, 11:50Expedição de Certidão.
19/03/2024, 11:50Expedição de Certidão.
19/03/2024, 11:22Recebidos os autos
19/03/2024, 10:42Distribuído por sorteio
19/03/2024, 10:42Documentos
Decisão
•06/05/2024, 11:52
Decisão
•06/05/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 09:26
Sentença
•16/05/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•02/03/2023, 10:19
Ato Ordinatório
•02/03/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 10:04
OFÍCIO
•21/11/2021, 21:32
Ato Ordinatório
•21/11/2021, 21:32
Ato Ordinatório
•21/11/2021, 21:32
OFÍCIO
•21/11/2021, 21:32
Ato Ordinatório
•21/11/2021, 21:32
Ato Ordinatório
•21/11/2021, 21:32
OFÍCIO
•21/11/2021, 21:32