0513262-06.2017.8.05.0080

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS DA SILVA LIMA

OAB/BA 69178•Representa: PASSIVO

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: PASSIVO

IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 41389•Representa: PASSIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: PASSIVO

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

04/03/2026, 16:36

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 13:58

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 21:16

Juntada de Petição de ApCiv 0513262_06.2017. Aç ordinária. GAP. Fixação de honorários adv. Não interv

24/02/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para

23/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

11/12/2025, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:35

Despacho

•19/02/2026, 13:56

Sentença

•14/04/2025, 15:19

Sentença

•20/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:06

Decisão

•21/09/2021, 13:55

Despacho

•05/09/2019, 09:38

Despacho

•15/03/2018, 11:19

Despacho

•07/11/2017, 10:58