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0512032-98.2019.8.05.0001
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025, 09:35Baixa Definitiva
18/08/2025, 09:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/08/2025, 09:35Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025, 09:34Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:22Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 16:25Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 01:01Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 00:38Juntada de certidão
10/06/2025, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 22:02Não conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE)
07/06/2025, 01:17Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025, 11:48Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 09:11Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 11:12Documentos
Decisão
•09/06/2025, 22:02
Decisão
•07/06/2025, 01:17
Despacho
•20/01/2025, 14:58
Despacho
•17/01/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 12:11
Decisão
•27/09/2024, 15:18
Decisão
•27/09/2024, 10:29
Decisão
•29/04/2024, 15:28
Decisão
•29/04/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•23/01/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•28/07/2022, 13:23
Sentença
•03/04/2022, 15:26
Ato Ordinatório
•27/09/2021, 10:08
Sentença
•22/02/2021, 12:05