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8000060-08.2024.8.05.0250
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 141.846,59
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
GCP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
CNPJ 00.***.***.0003-19
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO
OAB/SP 249082•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GCP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:06Decorrido prazo de GCP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 02:42Publicado Despacho em 13/04/2026.
13/04/2026, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 07:06Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 03:02Expedição de intimação.
09/04/2026, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 13:30Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 11:58Expedição de intimação.
07/04/2026, 11:58Conclusos para despacho
06/04/2026, 14:09Decorrido prazo de GCP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS em 15/09/2025 23:59.
13/01/2026, 16:12Publicado Despacho em 25/08/2025.
13/01/2026, 11:28Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025
13/01/2026, 11:28Decorrido prazo de GCP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS em 12/09/2025 23:59.
11/01/2026, 06:45Documentos
Despacho
•09/04/2026, 13:30
Despacho
•07/04/2026, 11:58
Despacho
•21/08/2025, 10:05
Despacho
•20/08/2025, 19:30
Despacho
•22/04/2025, 09:01
Despacho
•21/04/2025, 09:50
Outros documentos
•19/11/2024, 21:48
Decisão
•27/09/2024, 08:36
Decisão
•25/09/2024, 13:56