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8000148-84.2023.8.05.0184
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Processos relacionados
Partes do Processo
VIVO S.A.
CNPJ 02.***.***.0142-03
VIVO
TELEFONICA S/A
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/SP 310300•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES
OAB/BA 30500•Representa: PASSIVO
ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
OAB/BA 25330•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2026, 10:41Juntada de certidão
03/02/2026, 10:39Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 19/08/2025 23:59.
29/01/2026, 15:59Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 12/08/2025 23:59.
28/01/2026, 11:07Publicado Intimação em 04/08/2025.
28/01/2026, 03:14Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025
28/01/2026, 03:14Publicado Intimação em 04/08/2025.
28/01/2026, 02:03Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025
28/01/2026, 02:03Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 15:03Conclusos para decisão
19/08/2025, 14:32Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 14:48Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 18:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 10:20Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 10:20Documentos
Despacho
•23/01/2026, 15:03
Despacho
•31/07/2025, 10:20
Sentença
•10/02/2025, 16:15
Despacho
•26/09/2024, 20:08
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•09/10/2023, 09:53
Despacho
•04/10/2023, 14:27