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8000273-85.2020.8.05.0110
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.640,29
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Processos relacionados
Partes do Processo
ADALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO
CPF 909.***.***-10
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:17Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 15:51Expedição de intimação.
11/03/2026, 15:51Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 14:22Expedição de intimação.
11/03/2026, 14:22Conclusos para despacho
03/10/2025, 12:33Publicado Intimação em 30/09/2025.
02/10/2025, 05:32Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
02/10/2025, 05:32Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
29/09/2025, 08:34Juntada de certidão
28/09/2025, 16:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2025, 16:47Expedição de intimação.
28/09/2025, 16:47Declarada incompetência
28/09/2025, 11:12Documentos
Despacho
•11/03/2026, 14:22
Decisão
•28/09/2025, 11:12
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/09/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 16:27
Decisão
•06/02/2025, 16:43
Decisão
•06/02/2025, 11:15
Sentença
•27/08/2024, 11:56
Despacho
•07/02/2024, 14:12
Despacho
•11/12/2022, 20:09
Despacho
•11/04/2022, 21:56
Despacho
•09/03/2021, 16:37
Ato Ordinatório
•29/09/2020, 14:05
Decisão
•23/03/2020, 17:09
Decisão
•13/02/2020, 07:38