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8000289-60.2019.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2019
Valor da Causa
R$ 6.121,65
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDECI MARINHO DE ARAUJO
CPF 681.***.***-49
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/07/2020
23/07/2020, 08:46Baixa Definitiva
23/07/2020, 08:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2020, 08:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 00:04Decorrido prazo de VALDECI MARINHO DE ARAUJO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 00:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 00:08Publicado Intimação em 13/07/2020.
14/07/2020, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020, 00:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 00:17Expedição de intimação.
10/07/2020, 11:39Prejudicado o recurso
10/07/2020, 10:56Conclusos para decisão
06/07/2020, 10:06Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2020, 16:17Publicado Intimação em 30/06/2020.
01/07/2020, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020, 00:03Documentos
Despacho
•10/07/2020, 10:56
Decisão
•16/06/2020, 20:13
Acórdão
•18/05/2020, 15:11
Acórdão
•18/11/2019, 12:04
Despacho
•09/09/2019, 09:46
Sentença
•05/08/2019, 16:19
Decisão
•02/04/2019, 13:18