8000463-07.2024.8.05.0046

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO

Partes do Processo

MARCUS DE SOUZA REIS

CPF 502.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DERALDO BARBOSA BRANDAO FILHO

OAB/BA 15023•Representa: ATIVO

PAULA DE SOUZA REIS

OAB/BA 35037•Representa: ATIVO

MARCONE SODRE MACEDO

OAB/BA 15060•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULA DE SOUZA REIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de PAULA DE SOUZA REIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:57

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:24

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:29

Homologados os cálculos

19/03/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:00

Expedição de intimação.

11/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de DERALDO BARBOSA BRANDAO FILHO em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 12:23

Publicado Intimação em 06/05/2025.

20/02/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 21:11

Expedição de intimação.

19/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 11:58

Despacho

•19/12/2025, 11:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2025, 20:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2025, 20:21

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 20:21

Sentença

•30/09/2025, 10:25

Despacho

•30/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 23:16

Despacho

•08/07/2024, 06:50

Despacho

•11/06/2024, 12:20