8000717-81.2024.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.742,89

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

NAIR CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 028.***.***-67

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/BA 36081•Representa: ATIVO

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: PASSIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:32

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:32

Expedição de intimação.

04/03/2026, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:31

Sentença

•01/10/2025, 11:12

Despacho

•01/08/2025, 11:19

Despacho

•29/04/2025, 19:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 15:28

Decisão

•12/03/2025, 09:05

Decisão

•12/03/2025, 09:05

Despacho

•29/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:16

Decisão

•23/05/2024, 07:20

Decisão

•06/03/2024, 12:47

Outros documentos

•22/02/2024, 17:07

Outros documentos

•22/02/2024, 17:07