8000718-66.2024.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.498,15

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

RENALDA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 008.***.***-42

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/BA 36081•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENALDA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS em 10/07/2024 23:59.

29/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 10/07/2024 23:59.

29/04/2026, 10:05

Publicado Despacho em 07/06/2024.

29/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:46

Publicado Intimação em 11/03/2024.

23/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 12/12/2024.

01/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:52

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:46

Sentença

•24/09/2025, 15:14

Despacho

•01/11/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:03

Despacho

•05/06/2024, 17:45

Decisão

•12/03/2024, 15:25

Decisão

•06/03/2024, 12:38

Outros documentos

•22/02/2024, 17:24

Outros documentos

•22/02/2024, 17:24