8000737-14.2021.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 151.370,56

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PRAZERES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA

OAB/BA 51529•Representa: PASSIVO

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

04/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/07/2025, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:40

•30/07/2025, 11:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 11:33

•30/07/2025, 11:32