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8002952-96.2024.8.05.0149
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
Partes do Processo
IZABEL ALVES DAMASCENO
CPF 008.***.***-84
AAPEN
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIOANL
Advogados / Representantes
CAROLINA SEIXAS CARDOSO
OAB/BA 57509•Representa: ATIVO
TIAGO DA SILVA SOARES
OAB/BA 33545•Representa: ATIVO
HELDER MOREIRA DE NOVAES
OAB/BA 37877•Representa: ATIVO
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 18/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:46Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 18/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:46Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 18/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:46Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:00Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:00Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:00Publicado Intimação em 01/10/2024.
13/04/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:48Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 18/10/2024 23:59.
12/04/2026, 22:51Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 18/10/2024 23:59.
12/04/2026, 22:51Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 18/10/2024 23:59.
12/04/2026, 22:51Publicado Intimação em 04/10/2024.
12/04/2026, 22:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 22:32Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2025, 10:17Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 20:52Documentos
Sentença
•19/03/2025, 14:23
Decisão
•02/10/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 10:23